Inscrições para novos Conselheiros Tutelares abertas no dia 22

Itabirito,
22 de Abril de 2015

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está iniciando o processo de escolha de novos Conselheiros Tutelares de Itabirito. O processo conta com as seguintes etapas: inscrição, prova de conhecimentos gerais para os candidatos cujas inscrições forem deferidas, avaliação psicológica para aprovados na prova de conhecimentos gerais, registro e divulgação da candidatura dos candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, votação e nomeação.

São cinco vagas para Conselheiros Tutelares que cumprirão um mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2016 e término em 9 de janeiro de 2020. Serão convocados também suplentes para os Conselheiros, obedecida à ordem de classificação, que atuarão durante as férias do Conselheiro Titular, licença médica e outras situações que a necessidade do serviço exigir.

O cidadão que desejar candidatar-se à função de Conselheiro Tutelar deverá atender, no ato da inscrição, as seguintes condições: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há pelo menos dois anos; ter experiência em atividade de proteção, defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente; ser aprovado das etapas seletivas e ter concluído o ensino médio.

A remuneração oferecida é no valor de R$ 1.956,52 e a carga horária é de 40 horas semanais, incluindo o regime de plantão, o que exige dedicação exclusiva. As inscrições são feitas do dia 22 de abril até o dia 30 na Secretaria de Assistência Social, entre às 9h e 17h. O edital completo está afixado no mural da Prefeitura e também pode ser retirado na Secretaria de Assistência Social no período de inscrição para mais informações.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria.