Instalação de torres e antenas agora é regulamentada em Mariana

Mariana,
05 de Dezembro de 2011

A Câmara de Mariana aprovou por unanimidade na segunda-feira, 28, o Projeto de Lei 171/2011 que regulamenta a instalação de torres e antenas transmissoras de radiofreqüência no município, como as de celulares. Com isso, a partir de agora serão estabelecidas normas para a colocação desses equipamentos. Entre as determinações, a Lei proíbe a instalação de antenas no Centro Histórico e a uma distância menor que 500 metros hospitais, escolas, asilos, creches e de outras antenas e estações de rádio base. Também só será permitida a colocação de torres em áreas residenciais, praças e postos de gasolina, desde que elas respeitem uma distância superior a 300 metros.

As antenas que já estão instaladas no município, caso estejam em desacordo com a nova Lei, deverão ser retiradas em até dois anos. Segundo a vereadora Aida Anacleto o objetivo da Lei não é apenas proteger o patrimônio histórico do município. “Esta é uma questão de saúde pública”, diz. Estudos mostram que os equipamentos emitem uma radiação prejudicial à saúde humana. O assunto é inclusive, objeto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual. A Lei entrará em vigor assim que for sancionada pela prefeita Terezinha Ramos.