Instituída Comissão de Educação e Controle da Poluição Sonora

Ouro Preto,
01 de Agosto de 2012

No dia 18 de julho de 2012, tomaram posse, no auditório do gabinete, sete membros que irão compor a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, conforme Decreto nº. 3.124 de 22 de junho de 2012. O Programa está vinculado à Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e tem entre seus objetivos estabelecer as diretrizes e mecanismos de prevenção, fiscalização e controle da poluição sonora.

A articulação do intercâmbio interinstitucional e intergovernamental pelos órgãos que atuam no âmbito da problemática, estão entre as diretrizes do Programa, visando uma política de educação ambiental, a fim de conscientizar e envolver a sociedade na prevenção e solução dos problemas decorrentes da poluição sonora. Além disso, a Comissão irá atuar como Câmara recursal nos casos de aplicação das penalidades estabelecidas por lei, não cabendo recursos a outra instância.

A Comissão de Educação e Controle da Poluição Sonora é constituída por representantes dos diversos segmentos da sociedade civil e órgãos governamentais, com a seguinte composição: um representante da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, um representante da Vigilância Sanitária Municipal, um representante da Fiscalização de Posturas Municipal, um representante da Procuradoria Jurídica do Município e três representantes da Sociedade Civil indicados pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop).

O Secretário de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Gobbi, explicou que uma das maiores demandas, na cidade de Ouro Preto, principalmente na Sede, têm sido relativas à perturbação do sossego, através de ruídos, com o uso indevido do som. “As ações têm sido muito positivas no sentido de se fiscalizar, mas não havia como julgar e aplicar as penalidades cabíveis. Essa comissão é de fundamental importância, porque vai dar subsídio para que se possa ter mais eficácia das ações, no sentido de que cada vez mais as pessoas percebam a importância da qualidade de vida dos cidadãos ouro-pretanos”, ressalta Gabriel.

por Thiago Guimarães