IPTU - Quem Preserva Paga Menos

Ouro Preto,
04 de Fevereiro de 2014

Desconto pode chegar a 20% no valor do IPTU

De 03 a 21 de fevereiro, a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto realiza o cadastro de proprietários interessados em receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. A iniciativa cumpre a Lei Complementar Municipal nº113 de 27 de dezembro de 2011, que cria o programa “Quem Preserva Paga Menos”, concedendo descontos no IPTU para os cidadãos que contribuem para a sustentabilidade e a preservação ambiental.

Têm direto a receber os benefícios, aqueles que realizam coleta seletiva (com desconto de 10% no valor da Taxa de Coleta de Resíduos –TCR) captação de água de chuva (5% no IPTU) e captação de energia solar (5% no IPTU) devidamente comprovados. Os descontos são cumulativos.

Os requerimentos devem ser feitos na Secretaria de Meio Ambiente, rua Mecânico José Português, 240, São Cristóvão, das 13 às 17 horas, segunda a sexta-feira. No ato do requerimento, o cidadão deve estar munido dos documentos pessoais e do número de inscrição do imóvel, além de apresentar comprovações do(s) sistema(s) que possui na residência, através de fotografias.

O benefício concedido será válido somente para o ano do exercício, devendo, a renovação ser requerida pelo contribuinte a cada ano. Os imóveis beneficiados estarão sujeitos à regular fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, para verificar as instalações dos sistemas de captação de água de chuvas e de energia solar. Informações pelo telefone (31)3559-3271.