Itabirito conquista autonomia ambiental

Itabirito,
16 de Junho de 2017

Transferência da responsabilidade pelo licenciamento ambiental só ocorre em municípios que possuem órgão capacitado, como Itabirito

Itabirito dá um grande passo para sua autonomia ambiental ao assumir o processo de descentralização da gestão ambiental em âmbito estadual. A ação foi realizada no dia 1º de junho na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, em Belo Horizonte.

O encontro contou com a participação do prefeito de Itabirito, Alex Salvador, do secretário de Meio Ambiente municipal Antônio Cotta Generoso, do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, dentre outros. O objetivo foi formalizar a intenção de licenciar, monitorar e fiscalizar as tipologias de empreendimentos e atividades definidas pelo Conselho Estadual De Política Ambiental (Copam 213, de 22 de fevereiro de 2017).

Essa normativa regulamenta as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de responsabilidade do município. No entanto, a transferência da responsabilidade pelo licenciamento ambiental só ocorrerá para os municípios que possuem órgão ambiental capacitado, como Itabirito. Já nas localidades que não possuem estrutura necessária, o Estado continuará exercendo a competência plena de licenciamento das atividades e empreendimentos de impacto local.

Desta forma, a partir do segundo semestre deste ano, o município assumirá, perante o Estado de Minas Gerais, a gestão de algumas atividades que irão facilitar a agilidade técnica no processamento das informações e na arrecadação, bem como auxiliará a gestão municipal em relação aos impactos locais.