José Leandro segue prefeito

Ouro Preto,
23 de Setembro de 2014

Novela político-jurídica não acabou, no entanto

A situação política e administrativa de Ouro Preto está sujeita a uma questão jurídica de longa data, com base em decisão da Câmara de Ouro Preto em 1993, que rejeitou as contas de José Leandro, quando prefeito de Ouro Preto, em 1988.

O recurso especial 419-26 foi apresentado pela coligação do candidato derrotado nas eleições de 2012, Júlio Pimenta, contra decisão do TRE que revertia decisão de inelegibilidade contra José Leandro. Na terça-feira, 02 de setembro, era aguardado julgamento do recurso pelo colegiado da instância ora competente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mas a questão foi postergada e discutida na terça-feira seguinte, 09 de setembro.

No segundo julgamento foi acatada a preliminar do recurso da coligação, e o relator Ministro Gilmar Mendes determinou o retorno do processo para o tribunal de origem, o TRE, para novo julgamento da reversão de inelegibilidade de José Leandro. A decisão que acatou a liminar foi seguida por unanimidade pelos demais membros da corte. O tribunal não entrou no mérito, mas seguindo Gilmar Mendes decidiu que José Leandro permaneça no cargo até o julgamento e publicação de acórdão dos eventuais embargos.