Justiça decide pela legalidade do “Café com os Candidatos”

Ouro Preto,
04 de Outubro de 2012

Confirmando decisão do Ministério Público Eleitoral, a juíza eleitoral de Ouro Preto, Janete Gomes Moreira, determinou que o “Café com os Candidatos” realizou-se dentro da legalidade, já que teria respeitado as regras de isonomia entre os candidatos a prefeito. O evento ocorreu entre os dias 30 de agosto e cinco de Setembro na Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto. Os concorrentes à Prefeitura de Ouro Preto tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas de governo, principalmente em relação à saúde municipal, ao pleno funcionamento do hospital, e ainda responderam a perguntas colocadas pelos colaboradores.

O “Café com os candidatos” suscitou questionamentos na medida em que seria vedada a sua realização dentro das dependências da instituição. O Ministério Público tomou conhecimento do caso por meio de ofício encaminhado pela assessoria jurídica da coligação “Força – Trabalho – União”, dando conta de que a reunião caracterizaria propaganda ilegal por ser tratar de prédio de uso comum que recebe recursos públicos do município. Para o promotor eleitoral, Flávio Jordão Hamacher, a legislação eleitoral não se aplicou nessa situação. “Como foi dado igual espaço e oportunidade a todos os candidatos, não houve benefício de candidato, partido ou coligação, e assim, nosso entendimento foi pelo arquivamento do caso”, afirma o promotor.