Justiça determina inelegibilidade eleitoral ao ex-prefeito de Mariana

Mariana,
18 de Junho de 2014

No dia 16 de maio deste ano, o Diário Oficial publicou a decisão relatada pelo ministro Dias Toffoli, negando o seguimento ao agravo de instrumento gerado pela ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-prefeito Roberto Rodrigues (PTB) e Altacir Barros Rosa (PTB) candidato à vice pela chapa de Rodrigues na última eleição municipal. A referida ação judicial foi ajuizada pela coligação “A Retomada do Desenvolvimento de Mariana” do atual prefeito Celso Cota Neto (PSDB) e seu vice Duarte Gonçalves Júnior (PPS). Em 2012, a decisão em primeira instância declarou o ex-prefeito Roberto Rodrigues e Altacir Barros Rosa inelegíveis para os próximos 8 anos, além da aplicação de multas no valor de R$10 mil e R$5 mil, respectivamente.

Os acusados, candidatos à reeleição no pleito de 2012, teriam abusado de poder político ao conceder gratificações salariais a servidores públicos em período que teria antecedido a disputa eleitoral. Na primeira instância, de acordo com o relator juiz Maurício Soares, “esses fatos são graves e repercutiram no equilíbrio das eleições, o que caracterizaria o abuso de poder político, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90”. Roberto Rodrigues assumiu a Prefeitura de Mariana em 14 de fevereiro de 2012, após a cassação de Terezinha Ramos pela Câmara Municipal. Na corrida eleitoral, ficou em segundo lugar, com 10.072 votos, ante os 18.849 votos do candidato vencedor, Celso Cota. À decisão judicial ainda cabe recurso.