Justiça determina permanência de obra de Aleijadinho em Ouro Preto

Ouro Preto,
06 de Maio de 2015

A peça estava em posse de um colecionar no interior de São Paulo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em sessão no dia 28 de abril, determinou que o Busto de São Boaventura, produzido por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, permaneça sob a guarda da Arquidiocese de Mariana.

A peça foi produzida para a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto, mas por decisão judicial deverá permanecer, no Museu Aleijadinho, até que haja pronunciamento final transitado em julgado. A decisão foi dos desembargadores Caetano Levi Lopes e Afrânio Vilela.

A decisão cassou a ordem de devolução da peça a um colecionador paulista proferida em 12 de junho de 2014 pela 1ª Vara Cível de Ouro Preto, ao argumento de que a apreensão só se justificava para fins de produção de prova pericial, que já estava encerrada, e que não havia motivo para a peça permanecer na cidade, devendo ser levada de volta para Amparo-SP, onde havia sido apreendida pela Polícia Federal em maio de 2010. Segundo os membros do Ministério Público que atuam no caso, a decisão é de extrema importância para a preservação do patrimônio cultural sacro de Minas Gerais e reforça os precedentes que têm assegurado o retorno ao Estado de peças ilicitamente retiradas de seus locais de origem.

As estatísticas do MPMG indicam que 60% dos bens culturais sacros foram deslocados de suas origens de forma indevida, indo parar nas mãos de colecionadores e antiquários. Atualmente, 698 peças sacras são buscadas pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Entenda o caso

Segundo Ação Civil Pública proposta pelo MPMG em 2008 na comarca de Ouro Preto, Aleijadinho teria produzido um conjunto composto por quatro bustos relicários representando os quatro doutores franciscanos: Venerável Duns Scott, Santo Antônio de Pádua, São Tomás de Aquino e São Boaventura, para integrarem a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto, bem tombado desde a década de 1930. O Busto de São Boaventura foi desviado do acervo de origem em data indeterminada, indo parar nas mãos de um colecionador do interior de São Paulo. A obra, em cedro, teria sido concluída na terceira fase de produção de Aleijadinho, entre 1791 e 1812. Os outros três bustos, que formam o conjunto, estão no Museu Aleijadinho, em Ouro Preto.

A ação pede a devolução definitiva do Busto de São Boaventura à Arquidiocese de Mariana, além do pagamento de indenização por danos materiais e danos morais coletivos. Denúncias sobre o paradeiro de peças sacras podem ser feitas pelo e-mail cppc@mpmg.mp.br