Justiça revoga liminar que proíbe hospedagem de turista em repúblicas federais

Ouro Preto,
04 de Fevereiro de 2014

A Justiça Federal revogou na última terça-feira (28) uma liminar que proibia a hospedagem de turistas nas repúblicas federais de Ouro Preto. O processo é uma ação representada no Ministério Público pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH) – Região Circuito do Ouro, que considera a concorrência desleal e alega ter prejuízos com a hospedagem de turista em repúblicas durante o carnaval. Em primeira instância o Ministério Público deu parecer favorável para ABIH, mas após recursos da Advocacia Geral da União (AGU) representando a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) outra liminar foi apresentada no dia 28 de janeiro liberando a hospedagem.

O Presidente da ABIH, Antoninho Tavares dos Santos, diz que entrará com novo recurso, já que considera essa prática ilegal, visto que a Ufop recebe verbas da união para gerenciamento das repúblicas. “Além de não pagarem impostos, as repúblicas não têm encargos e obrigações como os hotéis e pousadas devidamente registrados nos órgãos competentes. A rede hoteleira chega a ter um prejuízo de quase 1 milhão de reais com essas reservas em imóveis públicos. Nós com certeza iremos recorrer nessa ação”, afirma Antoninho. Com o resultado da primeira decisão do Ministério Público, o presidente da ABIH afirma que o número de reservas já aumentou consideravelmente. “Mesmo com toda divulgação negativa na mídia, a pousada que gerencio, Abigail Condé, já teve um aumento de 30% de reservas esse ano com relação ao ano passado”, completa.

“O dinheiro arrecadado pelos estudantes é parte de um projeto que obriga os moradores das repúblicas federais a investirem na conservação do imóvel, que inclui obra de reformas, pintura e conta de energia, por exemplo”, explica André Luís dos Santos Lana, Assessor Técnico da Reitoria da UFOP.

Devido ao curto prazo para organização das vendas de hospedagem, as repúblicas não irão mais hospedar turistas, mas a venda de abadás para os blocos corre normalmente.