Lançado projeto de assistência jurídica

Ouro Preto,
05 de Dezembro de 2011

Lançado, oficialmente, dia 25 último, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o projeto “Libertas Quae Sera Tamem”, parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. O objetivo é prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos condenados e provisórios do Estado. Além disso, o Libertas vai prestar assistência aos familiares e fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos na Legislação. No total, serão atendidas 130 unidades prisionais em 93 comarcas do Estado. Deverão ser realizadas 110 mil prestações jurídicas, no prazo de 12 meses, incluindo entrevistas individuais com os presos, para informar a situação processual, requerimentos inerentes à execução penal e orientação jurídica sobre os direitos e deveres da população carcerária. Os detentos do Presídio de Ouro Preto serão beneficiados pelo projeto que, desde o dia 1º de novembro, está em prática em algumas unidades do Estado.