Lei altera nome da Guarda Municipal de Itabirito

Itabirito,
22 de Maio de 2012

Alteração traz melhorias nas condições de trabalho da corporação

Por meio da Lei nº 2864, de 26 de abril de 2012, sancionada pelo prefeito Manoel da Mota Neto, a Guarda Municipal de Itabirito passa a ser denominada Guarda Civil Municipal de Itabirito. De acordo com o comandante da corporação, Antônio de Pádua Pataro, “a alteração visa à adequação à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para que, no futuro, os profissionais não tenham problemas para se aposentar”.

De acordo com Antônio de Pádua Pataro, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela Portaria nº 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, “determina que seja adotada, em todo o território nacional, uma classificação que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios, junto aos registros administrativos e domiciliares”, esclarece.

Com a mudança, as atribuições da Guarda Civil Municipal, como colaborar com a segurança pública, proteção de bens, serviços e instalações e proteção incolumidade pública (garantir que os direitos da população sejam respeitados), não serão alteradas. “A guarda continua servindo a população de Itabirito, para que os mesmos tenham segurança e tranquilidade. Essa nova conquista é mais um benefício para a nossa categoria continuar o bom trabalho que já é realizado”, comemora Pataro. Hoje a corporação é composta por 24 integrantes.