Lei da substituição das sacolas plásticas tem 90 dias para entrar em vigor

Ouro Preto,
12 de Junho de 2012

Sancionada pelo prefeito Ângelo Oswaldo, a Lei de Substituição das Sacolas Plásticas, de autoria da vereadora Crovymara Batalha (PMDB), terá 90 dias para entrar em vigor em Ouro Preto. De acordo com emenda ao decreto sugerido pela própria vereadora, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, órgãos públicos e entidades da sociedade civil e do poder público precisam de um tempo maior de adaptação e troca pelas sacolas biodegradáveis. Segundo Crovymara, “nesse período de transição será extremamente importante as campanhas socioeducativas da Prefeitura por meio de suas secretarias competentes, bem como a preparação da Fiscalização de Posturas e a Vigilância Sanitária”. Nesse período, os comerciantes deverão manter disponíveis cartazes e informativos que orientem os clientes a utilizarem as embalagens ecológicas. A lei entra em vigor no dia 14 de setembro.