Mais uma concorrência pública é suspensa em Mariana

Mariana,
16 de Março de 2015

Tribunal de Contas de Minas intimou prefeito a não prosseguir com o certame por suposta irregularidades. Recentemente, concorrência pelo transporte público também foi cancelada

A licitação para contratar uma empresa de engenharia para execução de pavimentação da estrada em Mariana, de Bento Rodrigues a Santa Rita Durão, foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) no início desse mês (5). A decisão da Segunda Câmara do Tribunal decidiu paralisar o certame devido risco ao erário, o que poderia restringir a competitividade entre as empresas.

A decisão foi dada pelo Conselheiro Relator Licurgo Mourão, que apurou várias irregularidades que podem restringir a participação de possíveis interessados na concorrência, contrariando a lei de licitações e contratos. Algumas irregularidades como ausência do cronograma físico financeiro e insuficiência de planilha de composição de custos unitários foram apontadas pelo relator.

O Prefeito Celso Cota foi intimado a não prosseguir com o certame e foi estipulado o prazo de cinco dias para comprovar, mediante publicação do ato de suspensão em diário oficial e em jornal de grande circulação, a adoção da medida.

Segundo a Assessoria de Comunicação da prefeitura, a Comissão de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão informou em nota que o processo “foi suspenso liminarmente pelo TCE/MG para fins de análise de supostas irregularidades apontadas preliminarmente pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Perícia (CFOSEP) do referido tribunal”. A prefeitura aguarda o parecer do Tribunal de Contas.