Marco Regulatório da Mineração pode ser votado ainda em maio

Mariana,
20 de Maio de 2015

O prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, participou da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta segunda-feira (11), e defender maior celeridade na votação do novo Marco Regulatório da Mineração, que tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o Projeto de Lei Federal 5.807/13 entre em pauta ainda no mês de maio.

A alteração da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) para os municípios mineradores e a redistribuição dos recursos provenientes da taxa estão entre as principais propostas presentes no parecer do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) sobre o projeto que contém o Marco Regulatório da Mineração. Relator da norma em Brasília, ele apresentou detalhes da proposta a parlamentares e representantes do setor em audiência pública. Também presente à reunião, o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) informou que o projeto pode ser votado ainda neste mês de maio.

Leonardo Quintão defendeu como compensação aos municípios alíquotas específicas para cada minério e, no caso do ferro, uma alíquota escalonada máxima de 4% do faturamento bruto das mineradoras, que variaria de acordo com a cotação do produto no mercado internacional. Atualmente, a Cfem é de até 3% sobre o faturamento líquido das empresas. O deputado abriu até a possibilidade de que em um mercado muito favorável, com a tonelada do minério de ferro acima de 140 doláres, a alíquota possa ser até maior . O prefeito Celso Cota relatou as principais preocupações dos municípios envolvidos com a atividade minerária. Para ele, a incapacidade administrativa dos governos está afetando o setor, que, apesar de recordes de produção, sofre com o valor do minério de ferro. “O Estado nunca apresentou uma estratégia para se relacionar com esse negócio. Não tínhamos concorrentes na produção mineral; agora, se continuar assim, em alguns anos seremos ultrapassados pelo Pará”, apontou.

O prefeito foi mais um a reclamar da morosidade das licenças ambientais e cobrou segurança jurídica para que os empresários invistam. Por outro lado, defendeu a alíquota de 4% para a Cfem, a condição de que novas minas sejam abertas somente com a previsão de trabalhos direcionados aos impactos ambientais e a prioridade de compensação ambiental no lugar em que se desenvolve a atividade.