Marco Regulatório Mineral: presidente da Comissão defende CFEM mais justa para os municípios

Ouro Preto,
05 de Outubro de 2013

O deputado federal Gabriel Guimarães, presidente da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório Mineral, defendeu uma compensação mais justa para os estados e municípios mineradores, durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na tarde de segunda-feira (30), para discutir o novo código mineral.

Gabriel considera essencial que o projeto em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado com o devido ajuste na CFEM para que municípios e estados produtores sejam compensados pelos danos da exploração mineral. Inicialmente prevista para o dia 15 de outubro, a apresentação do texto final deverá ser remarcada de acordo com o relator, deputado Leonardo Quintão. Segundo ele, é necessário um tempo maior para dar continuidade aos debates nos estados.

Entre as mudanças debatidas na Audiência Pública estão a transformação do DNPM em Agência Nacional de Mineração, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, a alteração do atual modelo de concessão tanto para pesquisa como para a exploração dos recursos minerais, bem como a elaboração de diretrizes para a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores do setor, com a atenção à necessidade de preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.