Mariana reduz investimentos na educação

Mariana,
15 de Janeiro de 2014

Na reunião ordinária da Câmara de Mariana, realizada no dia 16 de dezembro, foi aprovado o projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal que reduz o investimento da educação de 30% para 25%, com total de 10 votos a favor e 5 votos contra. Por determinação da constituição federal, os municípios têm como obrigatoriedade destinar no mínimo 25% do orçamento para a área da educação.

De acordo com o vereador Cristiano Vilas Boas (PT) que votou contra o projeto de Emenda, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da cidade de Mariana é inferior ao de municípios como Acaiaca e Diogo Vasconcelos, que contam apenas com o Fundo de Participação do Município (FMP) repassado pelo Governo Federal. “Se calcularmos pelo número de habitantes, Mariana tem uma das maiores arrecadações do país. A redução desse investimento na educação não é justificável”, declara o vereador. Os representantes do Legislativo Admar José Cota, Geraldo Sales, Edson Agostinho e José Jarbas também votaram contra o projeto.

É importante ressaltar que a Lei Orgânica dos municípios é o que regulamenta a organização da administração pública municipal. Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação informou que se pronunciará somente depois do dia 20 de janeiro, após a situação ser discutida em reunião juntamente com as metas da Secretaria para o ano de 2014.