Marianenses discutem redução da maioridade penal brasileira

Mariana,
19 de Agosto de 2015

A Câmara de Mariana promoveu audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, assim como os índices de violência contra negros no país. O evento contou com a participação de autoridades, representantes de associações e grupos locais, estudantes, professores e moradores do município. Na quarta-feira (12) no Centro de Convenções de Mariana, aconteceu a Audiência Pública para discutir questões ligadas a redução da maioridade penal brasileira para 16 anos, que já foi aprovada em primeira instância pela Câmara dos Deputados e deve ser votada, nas próximas semanas, em segunda, caminhando então para votação no Senado Nacional. Embora os municípios não possam influenciar na decisão, os presentes esclareceram seus posicionamentos sobre o assunto.

O vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Mariana, Cristiano Silva Vilas Boas, autor do requerimento que deu origem à audiência, afirmou ser contra a medida, pois a redução não diminuirá o índice de violência. “Apenas 1% dos homicídios cometidos no Brasil é feito por menores de 18 anos. Com isso, diminuindo a maioridade penal não diminuirá a violência. Precisamos investir em políticas públicas que incentivem e dê maiores possibilidades aos jovens brasileiros.”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara de Mariana, Antônio Marcos Ramos de Freitas, também mostrou sua postura contrária à redução, chamando a população a pensar e compreender como ajudar as atuais crianças para que no futuro elas não precisem passar por essa lei.

A audiência contou com a presença do Secretário de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, Nilmário Miranda, que também se posicionou contra a redução da maioridade penal para 16 anos, uma vez que, segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já responsabiliza os adolescentes pelos seus atos a partir dos 12 anos com medidas de socioeducação. “Na Constituição brasileira é ressaltada as crianças e adolescentes como prioridade, mas não cumprimos isso. Se não cumprimos a lei, como prenderemos os jovens? Precisamos trabalhar para que a constituição seja cumprida e esses jovens sejam prioridade.”, destacou.

Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve presente o deputado estadual Cristiano Silveira que argumentou sobre a necessidade de investir em políticas sociais e de olhar para a situação por outros ângulos. “Não adianta aprovar porque a maioria da população, cerca de 80%, é favorável a redução. É necessário entender que nem sempre a maioria está certa. Precisamos de mais investimentos e olhar para essas situações por outros ângulos. Muitos desses jovens [que cometem crimes] são de famílias desestruturadas e vivem em ambientes de drogas e violência, por isso é necessário entender a situação em que estão inseridos.”

Outros participantes, como a representante da Pastoral da Juventude, Bruna Monalisa, e Junior Nonato, a frente dos movimentos estudantis, também fizeram suas colocações contrárias a redução, argumentando como o tema da maioridade penal e da violência contra os negros no Brasil vão de encontro, uma vez que há muita dificuldade para os jovens negros de classes baixas de ter contato com eventos culturais e políticas públicas. “A redução da maioridade penal é uma proposta que tratará o efeito e não a causa. E a causa está relacionada com a desigualdade social e o processo de construção do Brasil.”, ressaltou Monalisa.