Mineradora de Ouro Preto é condenada a pagar multa de R$ 1 milhão por danos a Gruta da Igrejinha

Ouro Preto,
11 de Março de 2015

A ação foi proposta pelo Ministério Público em 1986

Uma mineradora que atua em Ouro Preto foi condenada a pagar uma indenização superior a R$ 1 milhão por danos à Gruta da Igrejinha, no distrito de Miguel Burnier. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da empresa Antônio Marcello de Borges Nunes e manteve a penhora do valor. No início do mês de fevereiro o Ministério Público confirmou a sentença em segunda instância com os valores corrigidos.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 1986, depois de constatados danos e prejuízos ambientais, inclusive com a obstrução da entrada da gruta. A exploração de calcário dolomítico e mármore na localidade foram os catalizadores da situação. A gruta é a maior em mármore dolomítico do estado.

A Justiça emitiu uma ordem judicial de suspensão dos trabalhos de exploração no local, que foi ignorado pela empresa. A ação foi julgada e acatada pela Justiça. A multa por dano ambiental foi fixada em R$ 300 mil. Segundo o MP, a dívida com valor atualizado em mais de R$ 1 milhão, deve servir para projetos de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural na cidade.

Em reportagem ao portal do jornal O Tempo, o advogado da mineradora disse que já entrou com recursos especial e extraordinário no TJMG. Segundo Aloísio Maciel Ferreira, a mineradora atuava na área, normalmente, com base em decreto federal de 1945. “Na verdade, essa Gruta da Igrejinha praticamente não existe, é um buraco na rocha, destruído desde então. O Ministério Público não poderia intervir nesse caso, por conta do decreto federal que autoriza a lavra e que está acima da lei estadual. Dessa forma, ele (MP) teria que entrar com ação contra a União”, explicou.

“Houve ainda uma lei municipal, dizendo que a gruta era um patrimônio, quando, na verdade, conforme o decreto federal, é área de mineração. Primeiro, o MP avaliou o local em R$ 300 mil. Agora o valor é de mais de R$ 1 milhão. Nós vamos recorrer enquanto puder”, finalizou o advogado.