Ministério Público encerra investigações sobre parlamentares

Itabirito,
19 de Setembro de 2012

MP entra com ação de improbidade administrativa, envolvendo vereadores em “farra das diárias”

O Ministério Público concluiu, no mês de agosto, inquérito civil público que apurou, durante os últimos seis meses, denúncia contra os vereadores Alex Salvador (PSD) José Maria (PSD) e Luiz Fernando “Bolotinha” (PSDB) acerca de desvio de verba do legislativo em viagem que teria sido realizado a Brasília, de 8 a 12 de fevereiro de 2011. O MP entrou com ação de improbidade administrativa contra os edis, e confirmou tese que dão conta de irregularidades, apontadas em Processo Administrativo da própria Câmara, finalizado no dia 14 de setembro de 2011. Agora, os vereadores terão que prestar contas diretamente à justiça.

Em entrevista à reportagem do O LIBERAL, a promotora da Comarca de Itabirito, Cláudia Oliveira Ignez, explica que, caso a ação (nº 0032168-17.2012.8.13.0319) seja julgada procedente, “os vereadores vão responder por diversos crimes. Terão os direitos políticos suspensos, perda da função pública, ressarcimento ao erário e se tornarão inelegíveis ainda no pleito deste ano. Atestamos a ‘farra das diárias’ com base numa investigação minuciosa, que ouviu acusados, servidores municipais e testemunhas, bem como levantou documentos e elementos comprobatórios junto a empresas prestadores de serviços e órgão federais”, diz a promotora.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Ilacy Simões (PDT), no dia 19 de abril de 2011, no plenário da Câmara, com “Pedido de Providências” à Presidência. Segundo a denúncia, os parlamentares José Maria e Alex requereram as diárias com o intuito de cuidar de assuntos de interesse do município, na capital federal. Tratava-se de R$ 2,5 mil para os cincos dias em Brasília. No entanto, José Maria teria permanecido em Itabirito nessa data, e Alex retornado antes do prazo estabelecido, no dia 10 de fevereiro. O vereador “Bolotinha” teria usado indevidamente o veículo da Câmara para conduzir os dois vereadores ao aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. Todos apresentaram, posteriormente, relatório das atividades desenvolvidas. “Além da recepção ilegal de dinheiro público, eles simularam toda a história, incorrendo em uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato”, considera Ignez.

Os vereadores apresentarão suas contestações (defesa) à medida que forem notificados. Mas eles dão o caso como já “morto”, uma vez que já teriam prestados os esclarecimentos necessários à época. Alex e José Maria devolveram o dinheiro à Câmara, em abril deste ano, respectivamente, os valores de R$ 1mil e R$ 2,5 mil. A coordenação da campanha eleitoral do vereador e atual candidato a prefeito esclareceu à reportagem que “esses valores foram devolvidos antes mesmo da abertura do inquérito civil. Alex esteve na data em questão no Ministério das Cidades a fim de requerer, junto aos deputados Vítor Penido e Diego Andrade, a prorrogação de verba destinada a Itabirito para a pavimentação asfáltica dos bairros Portões, São José, Quinta dos Inconfidentes e Meu Sítio. Ele ainda visitou o Ministério do Turismo visando recursos financeiros para fomentar o turismo rural local. Cumprida a missão, retornou no dia 10 de fevereiro e, portanto, restituiu devidamente as diárias não utilizadas”. Em relação ao atraso no ressarcimento aos cofres públicos, a assessoria de Salvador “colocou que a presidência da Casa à época se recusou a aceitar, verbalmente, a solicitação de ressarcimento e, assim, após muita insistência por parte do vereador, a Casa emitiu a guia de ressarcimento”.