Moradores de Serra do Siqueira pedem transporte escolar para filhos poderem frequentar escola

Ouro Preto,
17 de Fevereiro de 2014

As novas normas estabelecidas pela Lei nº 12.796 obrigam, desde 2013, a inclusão gratuita de crianças a partir de quatro anos de idade na educação básica, para pré-escola e educação infantil. O documento ajusta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Na comunidade de Serra do Siqueira, pais estão tendo muitas dificuldades para garantir esse direito aos seus filhos.

O impasse se dá, pois, na localidade, a escola que atenderia essas crianças está fechada há sete anos. Segundo a Prefeitura o motivo é o pequeno número de crianças que moram no subdistrito. “Não há previsão para retornar o funcionamento da escola Professor Santiago de Melo, pois não há demanda no local”, ressalta José César de Sousa, secretário de Educação.

A solução encontrada pelos pais foi matricular seus filhos em uma escola no distrito de Cachoeira do Campo. O problema é que a Prefeitura não disponibiliza transporte para que as crianças frequentem as aulas. “Há duas semanas, desde que se iniciaram as aulas, nós estamos arcando com os custos de transporte para nossos filhos”, conta Érica Pereira Chagas , mãe de um dos alunos. “Nós corremos para conseguir matricular nossos filhos, tivemos até que dormir na fila, não queremos perder esse direito”, diz Cláudio da Costa, pai de uma das crianças que estudam em Cachoeira do Campo.

Ainda segundo os pais há uma proposta da Prefeitura, mas nada foi concretizado. “Nós conversamos com os responsáveis pelo transporte escolar, que nos garantiu que em breve nós seremos atendidos. Eles estão esperando o Prefeito chegar de viagem para solucionar o problema”, afirma. “Mas nós não podemos esperar por muito tempo, pois temos que tirar dinheiro do bolso. E quem ganha salário mínimo. Como fica?”, indaga outra mãe, Jakeline da Silva Santos.

Já para o secretário de educação, “apesar da Prefeitura não ter obrigação legal de transportar crianças menores de cinco anos, a Secretaria de Educação tem estudado meios de solucionar esta questão para que, em breve, estas crianças possam ser atendidas”, destaca José César.

Outro grande problema enfrentado pelos pais é a situação da estrada. “Além da estrada estar muito ruim, com buracos, a poeira também é um grande problema. Esses dias meu filho teve que tomar ‘benzetacil’ por causa da poeira. Ele nem está indo a aula por causa disso”, diz Érika Pereira.

A lei garante ainda o fornecimento de transporte, alimentação e material didático para todas as etapas da educação básica.