Mudança na gratuidade do transporte público gera confusão em Mariana

Mariana,
24 de Setembro de 2015

A gratuidade do transporte público para idosos tornou-se motivo de discussões e necessitou esclarecimentos da Prefeitura de Mariana sobre o assunto. O motivo é que a algumas semanas, a empresa de ônibus responsável pelas linhas intermunicipais, inter-distritais e circulares urbanos, interrompeu o transporte gratuito de idosos sem justificativa prévia.

Segundo o artigo 39 da Lei 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, o transporte público para passageiros com idade acima de 65 anos deve ser gratuito. Para isso, é apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade. Embora o Estatuto do Idoso considere idosas as pessoas com mais de 60 anos, a gratuidade do serviço é disponível para os maiores de 65. Dessa maneira, cabe a cada município decidir se o benefício será atribuído para pessoas com mais de 60 ou 65 anos.

No caso de Mariana, existia uma lei municipal, sancionada em 2004, que assegurava a idade mínima de 60 anos para ter direito ao transporte gratuito. Entretanto, em 2012 essa lei foi suspensa por decisão da Justiça, mantendo o direito apenas aos maiores de 65 anos, como atualmente é cumprido pela empresa Transcotta, responsável pelo transporte público da cidade.

A questão é que desde 2012, a Transcotta deveria ter seguido a decisão, o que não aconteceu. Dessa maneira, até poucas semanas atrás, idosos com mais de 60 anos recebiam o serviço de maneira gratuita, mesmo com a decisão da Justiça. A mudança repentina, e sem avisos prévios por parte da empresa, gerou confusões e dúvidas nos moradores.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mariana, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (14) tornaram a debater o assunto e mostraram sua indignação com a demora da Prefeitura para esclarecer o caso. O parlamentar Pedro César de Oliveira Nunes definiu a atitude como uma “irresponsabilidade do município”, uma vez que, por falta de informação do Executivo, “os idosos foram feitos de bobos”, ficando tantos dias sem explicações.

O Prefeito de Mariana, Duarte Júnior, se reuniu com responsáveis para esclarecer os motivos da mudança. Embora, essa alteração seja fruto de uma decisão judicial que suspendeu uma lei municipal, os representantes tiveram dificuldades para explicar a situação, o que indignou os vereadores.

Para maiores informações sobre o cadastro das carteirinhas para deficientes físicos, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania pelo telefone: 3558-2585 ou 3558-2767. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h.