Município mantém monitoramento para a coibição de ocupação irregular

Mariana,
06 de Outubro de 2017

Coibir as ocupações irregulares é um trabalho contínuo da atual administração. Desde o início do ano, cerca de 15 construções, centenas de cercados e milhares de demarcações foram desfeias pela Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Defesa Social. Muitas das áreas são de Preservação Ambiental, que agrava ainda mais a situação, prejudicando o bem-estar dos moradores.

Em vários bairros da cidade há o acompanhamento rotineiro e ações da justiça também vêm amparando o município para a aplicação das leis. “Foi emitida uma ordem judicial de reintegração de posse às pessoas que estavam invadindo na Rua África. Eles estavam usando o terreno como oficina”, afirmou o subsecretário de Defesa Social, Alisson Santos, pontuando que no local será feito pomar e horta comunitária em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e também a Secretaria de Meio Ambiente.

Um problema que vem surgindo junto às ocupações são as queimadas. Nos bairros Santa Clara e no Alto do Rosário incêndios são iniciados nas áreas para que possam ser loteadas. “Além de ser uma ocupação irregular é considerado também crime ambiental. Sempre contamos com o apoio da população nas denúncias. Todos são cientes dos problemas que estas ações podem causar”, lembrou Alisson.

Segundo Inspetor Chefe responsável pela fiscalização, GM Teixeira, há também o monitoramento das áreas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Mantemos todo esse acompanhamento também nos distritos. Em Bandeirantes e em Monsenhor Horta há esse monitoramento nas áreas do DNIT. Temos uma margem ao lado das estradas e as pessoas acabam aumentando seus terrenos, invadindo o que futuramente poderia se tornar vias”, disse Teixeira.

O ato de invadir térreo público é crime previsto no artigo 161 do código penal, tratando-se de esbulho possessório. Quando há também o crime ambiental, o causador responde aos crimes cabíveis e pagamento de multas de no mínimo R$ 5 mil. A população marianense também pode colaborar no trabalho de prevenção de invasões em áreas públicas e privadas de Mariana. Basta ligar e denunciar irregularidades por meio do telefone: 153. O cidadão não precisa se identificar.