Nota de esclarecimento: Vereadores de Mariana não terão reajuste de salário em 2017

Mariana,
21 de Outubro de 2016

Câmara mantém o valor do subsídio atual para a próxima legislatura

A Câmara de Mariana esclarece que, de acordo com a Constituição Federal (inciso 6 do artigo 29) o subsídio dos vereadores deve ser votado pelas respectivas câmaras municipais a cada legislatura para ser exercido na legislatura seguinte.

Mesmo sabendo da legalidade do aumento do subsídio (em municípios que reúnem de 51 mil a 100 mil habitantes, o valor poderá ser fixado em até 40% do subsídio dos Deputados Estaduais, de acordo com a Constituição Federal), os vereadores da legislatura 2013-2016 decidiram MANTER o valor praticado há quatro anos. Esse valor corresponde ao valor aprovado pela legislatura anterior, no final de 2012, corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

A Resolução nº 04/2016, que trata sobre o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2017-2020, tramitou na Câmara de Mariana a fim de atender a obrigatoriedade de fixar o valor do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Não houve aumento no subsídio e o valor a ser pago aos vereadores em 2017 é o mesmo valor pago atualmente.

A Câmara de Mariana reforça seu respeito e compromisso com os cidadãos marianenses e orgulha-se em registrar 80% de reeleição democrática dos atuais parlamentares nas Eleições 2016, o que reflete o alto índice de aprovação dos nossos representantes.