Nota sobre o vale-alimentação “Bancred”

Ouro Preto,
21 de Julho de 2015

A Prefeitura de Ouro Preto tem acompanhado pela imprensa reclamações relativas ao vale-alimentação. Com o intuito de esclarecer aos seus servidores e à comunidade como um todo, divulgamos as seguintes informações:

1-A Prefeitura contratou, por licitação, empresa especializada em crédito para aquisição de alimentos, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

2-A empresa atualmente contratada é a Bancred Benefícios, que já atua no município desde 2009. Como não houve problemas nos primeiros 5 anos, em 2014 o contrato foi renovado após nova licitação.

3-O problema é que, desde o início deste ano, a empresa vem descumprindo suas obrigações contratuais: ela recebe da Prefeitura em dia e não repassa o dinheiro aos comerciantes.

4-A Prefeitura tem tomado todas as providências para resolver o problema. Depois de feito um Processo Administrativo, a Prefeitura multou a Bancred em 350 mil reais.

5-Mesmo assim, a empresa continua atrasando o repasse aos comerciantes, o que levou à abertura de novo Processo.

6-É importante deixar claro que são contratos distintos. Um é da Prefeitura com a Bancred e outra é entre cada lojista credenciado e a Bancred. O que ocorre é que o Município está em dia com o pagamento à Bancred, ao passo que essa está em atraso com suas obrigações perante o comércio local. Obviamente, essa situação traz grande desequilíbrio para a prestação do serviço, fato que está sendo combatido juridicamente pela Procuradoria Geral do Município.

7-A Prefeitura, através da Gerência de Recursos Humanos, tem prestado todo o atendimento ao comércio e aos servidores, além de proceder à cobrança da empresa por telefone, e-mail e pessoalmente. No dia 7 de junho, o secretário de Planejamento e Gestão, Érico Otávio Diniz Couto, e o gerente de Recursos Humanos, Filipe Fernandes Vilela Silva, participaram de reunião na Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto para informar comerciantes presentes.

8-O vale alimentação é uma das grandes conquistas do servidor público municipal. Cada trabalhador efetivo recebe um cartão que lhe dá direito a gastar 450 reais por mês nos estabelecimentos credenciados, apenas com alimentação. A Prefeitura gasta um milhão de reais por mês com este benefício, que significa a lista do mês de muitas famílias.

9-Este modelo do cartão e da contratação da Bancred é o mais adequado, pois o dinheiro não pode ser repassado ao servidor, senão vira salário, e nem pode ser dado diretamente ao comércio.

10-A Prefeitura fará nova licitação para trocar a prestadora do serviço, pois o contrato da Bancred vence em 27 de agosto próximo.

11-A Prefeitura pede que os comerciantes que sofram atrasos no pagamento procurem a Gerência de Recursos Humanos, situada à Praia do Circo 12, Pilar, ou liguem para o telefone 3559-3219.