OAB-Mariana realiza, reivindica e comemora pelo Mês do Advogado

Mariana,
24 de Setembro de 2015

A 172ª Subseção da OAB-Mariana empreendeu a partir do mês de julho do corrente ano, uma série de atividades pela passagem do Mês do Advogado, comemorado no último mês de agosto, que ainda prossegue neste mês de setembro. No período de 07 a 09 de julho, foi proporcionada pela Subseção, mediante Termo de Cooperação com a CAAMG, a 1ª Etapa da Certificação Digital, necessária para habilitação do Advogado no Projeto Judicial Eletrônico – PJE em fase de implantação nos Tribunais do Brasil, além da oferta do Token, cujo custo é o mais barato praticado no Brasil. Logo após, no dia 14 do mesmo mês realizou a entrega da Sala do Advogado, instalada no fórum local, devidamente requalificada e inaugurou da Casa do Advogado, recém adquirida, situada na Rua Prefeito João Sampaio n°85, centro histórico, todos os dois empreendimentos também buscam dotar os Advogados inscritos e militantes na Comarca de Mariana de melhor estrutura para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Prosseguiu oportunizando nos dias 21 e 22 do mesmo mês o curso versando sobre Processo Judicial Eletrônico-PJE, por meio da Escola Superior de Advocacia-ESA, para Advogados, inclusive inscritos na Região.

Agora, também com o apoio da Seccional Mineira da OAB, está engajada na busca de soluções ou alternativas para resolver ou amenizar questões relativas a situação da Comarca de Mariana, tendo em vista a atual falta de estrutura do Poder Judiciário local, agravada com a vaga não preenchida desde o mês de fevereiro de 2015, de Juiz da 2ª Vara, ou seja, a Comarca nestes últimos sete meses vem sendo conduzida por apenas um Juiz de Direito, motivando o atraso na prestação jurisdicional, pela lentidão dos procedimentos necessários à tramitação dos processos judiciais e a resolução dos conflitos de interesses, indo além, comprometendo as atividades profissionais dos Advogados militantes na Comarca.

Nesta perspectiva a Subseção iniciou uma campanha e no último dia 03 de setembro o Presidente, Marcílio Queiroz, apresentou e defendeu no 4º Fórum Permanente Estadual e o 2º Fórum Permanente Federal, na sede da OAB/MG em Belo Horizonte, um diagnóstico da atual situação da Comarca em busca de soluções. O Forum contou com as presenças do Presidente da OAB-MG, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da Primeira Região, dentre outros. Outras ações vêm sendo empreendidas junto às autoridades competentes na expectativa de amenizar este problema que atinge e aflige nossa Comarca.

Finalizando as comemorações, realizará no dia 19 de setembro o 2º Baile do Advogado de Mariana, buscando o congraçamento dos Advogados inscritos na referida Subseção e a Comunidade.