Obras do Minha Casa, Minha Vida continuam a todo vapor

Mariana,
05 de Outubro de 2012

O polêmico projeto habitacional do Executivo Marianense permanece a toda prova. Recentes discussões na mídia impressa, bem como na rede social facebook, têm tomado grandes proporções nas retas finais das eleições de 2012. Tudo começou com uma decisão judicial do juiz da primeira Vara, Frederico Esteves Gonçalves. O documento deixa bem claro que está proibida a construção na área do sítio arqueológico do Gogô, o qual fica próximo ao Alto do Rosário, perto de onde estão sendo feitas as obras do Minha Casa, Minha Vida.

Em uma citação, presente na decisão judicial, encontra-se que “o SÍTIO ARQUEOLÓGICO está localizado em uma colina, com as ruínas concentradas próximas à comunidade do Morro Santana. Faz limites com alguns bairros, entre eles o Alto do Rosário, porém sua área de influência do SÍTIO (sic) só poderá ser aferida por meio de estudos e pesquisas arqueológicas”. Sendo assim, nessa transcrição, o que se percebe é que há uma incerteza, devido a inexistência de um documento definitivo sobre o assunto.

No entanto, para fins mais práticos, o juiz entendeu por bem que a Lei Complementar Municipal 16 fosse o fator determinante para a sua decisão. Ao que parece, de acordo com a Prefeitura, o Judiciário teria ficado satisfeito com as explicações posteriores do Executivo. Procurada, a Assessoria da Prefeitura respondeu, na íntegra, da seguinte forma: “a referida decisão trata-se apenas de uma medida protetiva referente ao Sítio Arqueológico do Gogó. A decisão do dia 20 de setembro não suspende as obras do Programa Minha Casa Minha Vida pelo fato do local não se tratar da área referida na decisão judicial, e sim de uma área de interesse social”.

Na última sexta, 21, em reunião com o promotor Antônio Carlos, autor da ação, o próprio promotor constatou a não ocorrência de qualquer intervenção no Sítio Arqueológico do Gogó, sugerindo ainda uma reunião com o IPHAN para que se fizesse a mesma constatação, parabenizando o prefeito pela “bela iniciativa do Programa que está sendo desenvolvido para solucionar o problema de habitação em Mariana”.

Em tempo, no dia 10 de julho de 2012, a Prefeitura Municipal de Mariana promoveu uma audiência pública, no Centro de Convenções, com a participação de aproximadamente 100 moradores e de representantes da Prefeitura Municipal de Mariana, onde foi aprovada, por unanimidade, a alteração de áreas dos bairros Santo Antônio e Alto do Rosário de Zona de Proteção Paisagística para Área de Interesse Social.

O Projeto de Lei com esta alteração de área foi encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal de Mariana no dia 13 de julho de 2012, além de outro projeto que autoriza o Executivo a fazer as obras de infra-estrutura no local de implantação do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’.