Operação Minerva investiga superfaturamento de licitações na Prefeitura de Ouro Preto

Ouro Preto,
22 de Outubro de 2015

Mandado de busca e apreensão foi necessário para que prefeitura liberasse documentos para investigação do MP

Mais um capítulo das denúncias de superfaturamento pela Prefeitura de Ouro Preto chamou a atenção de moradores na manhã da terça-feira (6) com a Operação Minerva, do Ministério Público. Os promotores investigam crimes em licitações e desvios de recursos públicos na execução de contratos de engenharia. O mandado de busca e apreensão confiscou 41 volumes de documentos na sede da prefeitura e em três empresas da construção civil da cidade. A ação foi autorizada em medidas cautelares pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já que, segundo o MP, a prefeitura não liberava os documentos necessários para investigação.

A Operação é parte de investigações, que têm por objetivo identificar envolvidos, quantificar eventual dano ao patrimônio público e se houve caso de enriquecimento ilícito. Até agora, foram propostas duas ações civis públicas pedindo a suspensão e a anulação de atas de registro de preços e contratos. Participaram um procurador de Justiça, três promotores, 12 servidores do MP/MG e 43 policiais militares.

As investigações

Iniciadas no ano passado, as investigações identificaram que entre 2013 e 2015, o município realizou atas de registro de preços de mais de R$ 46 milhões para a execução de obras de engenharia. De acordo com o MP, tudo indica que as licitações foram fraudadas em benefício das empresas contratadas, além de pagamentos por serviços que não foram prestados e, durante a execução dos contratos, um sócio de uma das empresas envolvidas assumiu a Secretaria Municipal de Obras.

A denunciada

Em nota, a prefeitura desmente o Ministério e diz que a ação foi desnecessária, adicionando que todos os documentos e informações foram enviados para apuração dos fatos, que ultrapassam mais de 20 mil páginas, além da disponibilização de depoimentos de mais de 20 servidores, sem criar qualquer obstáculo para as apurações. “O espírito de colaboração e a transparência do Município são tamanhas, que a própria Procuradoria Jurídica Municipal, na data de hoje, forneceu voluntariamente outros documentos que não constavam da busca, o que demonstra a total cooperação do Município para elucidar os fatos”, destaca a nota.

Sobre as licitações, a prefeitura atesta que ocorreram de forma legal e que, inclusive, priorizaram a concorrência entre as empresas participantes. Ainda de acordo com o executivo, uma das concorrências públicas supostamente ilegais, segundo opinião dos membros do Ministério Público, teve liberação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o que corrobora a avaliação dos servidores públicos municipais sobre sua estrita legalidade. “Destacamos que todos os atos e as medidas tomadas pelos servidores públicos municipais sempre obedeceram a mais estrita legalidade e que estão incorretos inclusive os valores divulgados no sítio do Ministério Público”, conclui a nota.