“Orçamento do primeiro trimestre de 2014 supera o do mesmo período do ano passado”, relata secretário à Câmara Municipal

Ouro Preto,
29 de Abril de 2014

Na terça-feira (22) os vereadores de Ouro Preto receberam o Secretário Municipal da Fazenda, Robinson Aquino, para esclarecimentos sobre a saúde financeira do Município. “A receita do Município segue com melhora em relação ao ano passado”, avalia o vereador Roberto Leandro (PSDB). “Há uma certa inquietação da nossa parte, brasileiros e ouro-pretanos, porque a gente vê o noticiário sobre inflação e que há um certo arrocho do Governo Federal, que cortou 30% dos investimentos desse ano nas obras públicas. Vemos que em nosso Município o recebimento dos recursos caminha bem”, afirma Roberto.

O secretário Robinson Aquino mostrou-se otimista em relação à receita municipal. “Fazendo um comparativo com os mesmos meses do ano anterior, nós estamos com um crescimento orçamentário”, relata Aquino sobre os primeiros meses de 2014. “Embora façamos uma estimativa do orçamento anual, o ingresso de recurso não é regular mês a mês. Há mês que nós temos a entrada maior de recurso e mês que a gente tem uma entrada menor. A média do primeiro trimestre de 2014 está maior que a média do primeiro trimestre de 2013, porém ao dividir proporcionalmente por 12 meses o orçamento de R$ 330 milhões previsto para esse ano, estaríamos cerca de R$ 2 milhões/mês a menos, mas isso não quer dizer que o orçamento está maior ou menor. A arrecadação está boa e maior que o primeiro trimestre do ano passado”, esclarece o secretário.

Para o presidente da Câmara de Ouro Preto, Léo Feijoada (PSDB) a participação do secretário esclareceu questionamentos dos edis. “O secretário afirmou que já no primeiro trimestre o Município de Ouro Preto arrecadou quase R$ 76 milhões”, pontua Léo.

Transporte – Durante o debate com o secretário da Fazenda, os parlamentares solicitaram explicação sobre o pagamento de serviços de transporte prestados à Prefeitura. “Não temos atrasado os pagamentos, nós estamos cumprindo rigorosamente o limite estabelecido no contrato”, afirma Robinson Aquino. “Nós estávamos conseguindo antecipar os pagamentos e talvez tenha gerado a expectativa de todos os meses conseguirmos fazer os pagamentos dentro do próprio mês. Nós temos 30 dias após a emissão fiscal: então você realiza o serviço no mês, no mês seguinte (até o dia 15) a nota fiscal é emitida pela cooperativa e aí, a partir dessa data, a Prefeitura tem 30 dias pra fazer o pagamento à cooperativa. A partir desse prazo, a cooperativa tem, por força de contrato com os seus cooperados, mais cinco dias úteis para fazer o pagamento”, pontua Aquino. “Não queremos manter esse prazo todo. Tivemos, pontualmente, dificuldades com nomeação de contratos e foi o único motivo pelo qual nós dilatamos o pagamento, mas, mesmo assim, cumprimos a nossa obrigação de fazer o pagamento dentro do devido atual”, conclui.

Projeto aprovado – A Câmara de Ouro Preto aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 88/2013 que visa a fiscalização do transporte fretado por meio de monitoramento do serviço regular de passageiros. A proposição é de autoria dos vereadores Luiz Gonzaga (PR), Maurício Moreira - Paquinha (PR) e Dentinho da Rádio (PT). Eles acreditam que, sendo sancionada, a lei permitirá a distinção entre as pessoas que desempenham atividade econômica lícita e regular daquelas que se dedicam ao transporte ilegal.

“A expectativa é regularizar esse transporte que se tornou clandestino dentro de Ouro Preto, atrapalhando os taxistas e a vida dos cidadãos que pagam seus impostos”, afirma o vereador Dentinho.