Ouro Preto adere à Campanha “Minério Justo. Nosso Marco!”

Ouro Preto,
04 de Março de 2014

O movimento, liderado pela AMIG, propõe a aceleração da aprovação do novo marco regulatório da mineração

Na sexta-feira (21) autoridades de diversos municípios mineiros, incluindo o prefeito de Ouro Preto, José Leandro, o prefeito de Mariana Celso Cota, e o prefeito de Itabirito, Alex Salvador, se reuniram na sede do CREA, em Belo Horizonte, para o lançamento da campanha “Minério Justo. Nosso Marco!”. O movimento busca pressionar o Congresso Nacional para acelerar a votação do novo marco regulatório da mineração, em discussão desde 2008.

Com a aprovação do novo marco, os mais de 500 municípios mineradores serão beneficiados pelo aumento da alíquota de 2% do valor líquido para 4% do valor bruto da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral (Cfem), paga pelas empresas do setor a título de royalties. O atraso faz com que Minas Gerais perca aproximadamente R$ 105 milhões mensalmente.

O prefeito José Leandro Filho se manifestou a favor da campanha, enfatizando a importância da parceria com as empresas mineradoras: “Sempre tivemos bom relacionamento com as mineradoras no nosso Município, investimos na política de boa vizinhança. É muito importante que estas empresas entendam os benefícios do marco regulatório e queremos contar com elas nessa luta. Com o aumento na receita, poderemos investir também na redução dos impactos causados pela instalação dessas empresas”, ressalta.

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), o prefeito de Mariana, Celso Cota, está a frente do movimento e diz que é muito importante que a alíquota de 4% seja fixada em lei. “Não faz sentido termos uma receita variável sempre”. E completa: “a comissão chegou à conclusão de que a implantação do Novo Marco deve ser feita da forma mais transparente e estimulante possível. Que este marco possa nos incentivar a fiscalizar mais e melhor, a desenvolver a mineração e que estes recursos possam ser repassados para projetos sociais nos nossos Municípios”. O movimento também reivindica o pagamento integral de dívidas pelas mineradoras.

Logo após o evento de lançamento, as autoridades municipais seguiram para a Cidade Administrativa onde apresentaram a campanha ao governador Antonio Anastasia.

Entenda o novo marco regulatório

O Novo Marco revoga o atual código (Decreto-Lei 227), que é de 1967. O novo texto propõe a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e eleva de 2% para 4% a Cfem paga pelas empresas do setor. Além disso, propõe a alteração na forma da cobrança, que passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas e não mais no faturamento líquido.

Entre as propostas apresentadas pela AMIG que foram aprovadas pelo governo está a distribuição dos royalties de mineração para que fique apenas entre os estados produtores. Segundo Cota, essa é uma maneira de compensação para esses municípios, pois eles são os que mais sofrem os impactos da exploração.

Além disso, o Novo Marco propõe a obrigatoriedade de o detentor da concessão realizar investimentos mínimos na área sob concessão, sob risco de ter vetada pelo governo a renovação do direito de minerar.

Acompanhe as informações da campanha no site da AMIG: amig.org.br