Ouro Preto conquista 50 pontos no ICMS Cultural em 2011

Ouro Preto,
05 de Agosto de 2011

Desde 2005, o ICMS Cultural ouro-pretano tem apresentado um crescimento constante. Ouro Preto, por meio das Secretarias de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e de Cultura e Turismo, conquistou sua pontuação máxima de 50 pontos em 2011.

A pontuação é resultado principalmente dos investimentos feitos pela Prefeitura em preservação, eventos culturais, educação patrimonial e do permanente monitoramento do estado de conservação dos bens tombados no município. As atividades desenvolvidas entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011 referem-se ao distrito sede, na parte de inventários realizados nos bairros Barra, Pilar, Vila Aparecida e Vitorino Dias.

Quanto aos tombamentos municipais, mais quatro bens receberam essa proteção legal: Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, em Amarantina; Igreja de Nossa Senhora das Dores, em Cachoeira do Campo; Capela de Nossa Senhora dos Remédios do Fundão do Cintra, em Santo Antônio do Salto; e Conjunto Ferroviário, de Miguel Burnier. ICMS Cultural

A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e 25% devem ser destinados conforme a regulamentação dada por lei estadual.

Já a lei estadual nº12.040/95 estabelece a redistribuição do ICMS por meio de novos critérios como a população, a área territorial e a receita própria de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. No caso do Patrimônio Cultural, coube ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) a elaboração e a aplicação dos critérios para o repasse de recursos do ICMS aos municípios.

Os trabalhos relativos ao ICMS Cultural estão associados à proteção do patrimônio cultural em Ouro Preto e compreendem principalmente as atividades que visam a dar suporte à política de proteção e sua implementação, bem como prestar contas em relação a essa política perante o Estado, a fim de maximizar a obtenção recursos provenientes do ICMS em Minas Gerais – Critério Patrimônio Cultural.

Esses recursos são proporcionados de acordo com a pontuação obtida pelo município, diretamente ligada à execução das atividades por ele programadas, com fundamento na lei estadual nº 18030/2009.