O prefeito Angelo Oswaldo sancionou, nessa quarta-feira (3), a lei nº685 que cria o Conselho Municipal de Políticas Antidrogas (Compad). O órgão é responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização da política municipal de combate às drogas.
“Com a criação deste conselho, a população de Ouro Preto (sede e distritos) terá mais informações a respeito do problema das drogas, além de tratamento para os dependentes químicos como também acompanhamento de suas famílias”, acredita a professora Maria de Fátima Assis.
Segundo o prefeito Angelo Oswaldo, o documento que deu origem à lei nasceu de um diálogo entre as secretarias de Saúde, de Assistência Social e Cidadania e de Educação e também foi bastante discutido pelos vereadores na Câmara Municipal. “O Compad está muito bem constituído com representações de toda a sociedade para, de uma maneira coletiva, defender a nossa comunidade, especialmente a juventude, das drogas. O vício está invadindo a rotina de todas as faixas etárias da população. É importante que tenhamos políticas públicas e instrumentos eficazes para o combate às drogas”, aponta.
Vinculado à Secretaria de Governo de Ouro Preto, o Compad funcionará em sintonia com as políticas sobre drogas estabelecidas nas esferas federal e estadual. O conselho será formado por 18 membros, sendo nove representantes da sociedade civil. A Prefeitura fica responsável por fornecer a estrutura necessária para o seu funcionamento.