Ouro Preto discute Desenvolvimento Urbano

Ouro Preto,
07 de Julho de 2016

Ação aconteceu durante a 4ª Conferência da Cidade

Aconteceu em Ouro Preto no último dia 24, a 4ª Conferência da Cidade, etapa municipal. O evento, iniciativa do Ministério das Cidades, possui o objetivo de traçar uma política nacional de ação por meio do debate sobre problemas e soluções enfrentados pelas cidades do país. Este ano, com o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade: por uma nova matriz econômica e social”, a conferência contou com a presença de diversos representantes do poder público, conselhos municipais, ONG's e sociedade civil.

Por meio de debates, plenárias e grupos de trabalho, todos os participantes foram convidados a apresentar suas propostas para melhorias da cidade. Para o vice-prefeito, Francisco Rocha Gonçalves, esse é um momento importante: “a população é o público-alvo. Com o atual momento do Brasil, o poder público tem que trabalhar fazendo o que a população acha melhor”.

Com quatro grupos de trabalho: Saneamento Ambiental; Mobilidade e Acessibilidade; Política Municipal de Habitação e Regulação Fundiária; e Planejamento Urbano e Revisão do Plano Diretor, foram definidas as prioridades da cidade, as quais foram colocadas em um relatório final a ser encaminhado para conferência estadual.

O secretario Municipal de Obras e Urbanismo, Júlio César Ribeiro dos Reis, também reafirma a importância da Conferência. “Com ela, podemos apresentar um diagnóstico da situação real da cidade. Esse é um momento onde podemos apresentar soluções tomadas pelos grupos de trabalho. Essa é a nossa demanda, e vamos fazer isso com eficiência, vamos sair daqui com estudos e informações para o Estado que são de suma importância para o Município”.

Entre as principais propostas discutidas na plenária final, estão:

Saneamento Ambiental

A criação de um programa de hidrometração em todo o sistema de abastecimento de água da sede e distritos.

O fortalecimento e institucionalização do Semae e da Secretaria de Meio Ambiente, através do aumento de aporte de recurso orçamentário, com realização de concursos públicos e fortalecimento das carreiras.

Elaboração de um plano de gerenciamento das redes de microdrenagem e galerias de águas pluviais.

Implementação de uma coleta seletiva eficiente, ampliando as rotas de coleta e realizando programas de educação ambiental.

Construção de um novo aterro sanitário ou utilizar a alternativa de aterros consorciados, em conjunto com o Coderi.

Mapeamento de barragens de rejeito que possam oferecer riscos.

Mobilidade e Acessibilidade

Regularizar a concessão do serviço de transporte público em todo o município de Ouro Preto, por meio de processo licitatório.

Tratar o trecho de rodovia que percorre os perímetros urbanos do bairro Nossa Senhora do Carmo e do distrito de Cachoeira do Campo (Avenida Pedro Aleixo) como vias urbanas (travessia de pedestres, sinalização, semáforos, padronização de calçadas etc.).

Sinalizar e pavimentar estradas rurais de acesso aos distritos, não necessariamente com asfalto.

Promover condições adequadas de acessibilidade ao trânsito/fluxo de pedestres no centro histórico, observando ainda as diretrizes do Guia Global da Cidade Amiga do Idoso.

Criar instrumentos e políticas específicas de uso do solo urbano.

Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Implementar a política municipal de habitação e o plano local de habitação de interesse social.

Promover a elaboração das diretrizes e um plano de regularização fundiária.

Criar um programa de assistência técnica integrado ao plano de regularização fundiária.

Promover incentivo a programas habitacionais de interesse social.

Criação de banco de terras públicas e privadas para desenvolvimento da política habitacional de interesse social.

Criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Estudo de todas as edificações e lotes abandonados, para que sejam futuramente utilizadas para habitação.

Que governos Estadual e Federal colaborem com o município de Ouro Preto, para que as terras supostamente da empresa Novelis, bem como as construções da empresa lá existentes, sejam destinadas à expansão urbana e geração de trabalho e renda.

Planejamento Urbano e Revisão do Plano Diretor

Fortalecer a articulação entre todos os Conselhos Municipais.

Firmar parceria com Instituições de Ensino do Município para capacitação continuada do corpo técnico municipal e sociedade no âmbito do Planejamento Urbano.

Estabelecer um plano de ação em conjunto com o Plano Diretor Municipal, garantindo que as políticas propostas tenham efetividade.

Estabelecimento de um órgão de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Revisão conjunta das legislações (estadual e federal) que versam sobre a organização física territorial do Município.

Incorporação das especificidades distritais no planejamento territorial municipal.

Representantes

Para levar essas propostas ao Governo Estadual, também foram definidos os delegados que irão representar Ouro Preto na próxima Conferência das Cidades. Foram eleitos os representantes titulares: Camila de Souza Lopes, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Ernani Carlos de Araújo, professor da Universidade Federal de Ouro Preto, Wanderley Rossi Júnior, do Coletivo Ocupação Chico Rei, e Rômulo Reis Pereira, da Brigada 1, e suplentes: Celso Guimarães Carvalho, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Rosilene de Jesus Cardoso Silva e José Geraldo da Silva, do Movimento Moradia e Cidadania da Região dos Inconfidentes .