Ouro Preto na vanguarda da transparência

Ouro Preto,
22 de Maio de 2012

A criação de mecanismos para prestação de contas aos cidadãos é, agora, uma exigência legal. Prefeitura de Ouro Preto disponibiliza o serviço desde 2011

A Prefeitura de Ouro Preto, objetivando mais transparência na prestação de contas ao cidadão quanto ao uso do dinheiro público e seus resultados, criou, em 2011, o Portal da Transparência. O serviço online cumpre determinações da Lei nº 12.527/11, que entra em vigor nesta quarta-feira, 16 de maio, e apresenta procedimentos a serem observados pela Administração Pública com o intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Com isso, a Prefeitura de Ouro Preto já garante aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre atos do governo, saindo na frente da maioria dos municípios brasileiros.

Por meio de seu portal na internet, a PMOP disponibiliza relatórios padronizados do Poder Executivo, dá publicidade aos processos licitatórios na forma prevista na legislação Federal e Municipal, disponibilizando um resumo dos processos realizados pelo Município de forma anual e mensal.

Além disso, a PMOP disponibiliza relatórios de receitas orçamentárias como as tributárias, de transferências, royalties da mineração, de compensações, transferências voluntárias e outras receitas de natureza não tributária. O Portal da Transparência traz ainda aos cidadãos ouro-pretanos, o relatório das despesas gerais de pessoal, saúde, educação e outras.

O acesso é por meio do endereço ouropreto.mg.gov.br no link “Portal da Transparência”.