Palestra aborda Lei Maria da Penha em Ouro Preto

Ouro Preto,
02 de Abril de 2015

Atividade fez parte do Evento “Ação Mulher” da Biblioteca Pública Municipal

Na sexta-feira, 20/03, a Biblioteca Pública Municipal de Ouro Preto foi palco para uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, parte do evento Ação Mulher, que acontece durante o mês de março na Biblioteca. A bacharel em direito, Regina Coeli Silva apresentou os principais pontos da lei, retirou dúvidas sobre como denunciar os atos de violência contra a mulher e quais os passos legais são tomados em Ouro Preto e também em nível nacional.

Segundo a Regina Coeli Silva, a aprovação da Lei 11.340 em 2006, nomeada Lei Maria da Penha, “foi um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas ainda é necessária uma rede estrutural de ação e proteção junto à mulher que sofre agressão, desde quando ela decide fazer a denúncia na delegacia até a criação de repúblicas, por exemplo, onde elas possam residir e que garantam a sua integridade física”, afirmou.

Ao final da palestra, os participantes foram convidados para um “bate-papo” onde colocaram suas dúvidas e opiniões sobre o assunto. Uma pauta unânime foi a importância de se criar em Ouro Preto a delegacia especializada da Mulher. Para isso, a Secretaria da Mulher da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto está recolhendo assinaturas no Município a fim de que sejam explicitados ao Governo Estadual essa necessidade e desejo da população.

Dados sobre a violência contra a mulher no Brasil

Ainda são espantosos os dados de violência contra a mulher no Brasil mesmo após a Lei Maria da Penha ter entrado em vigor. E na maioria dos casos trata-se de violência doméstica praticada pelo parceiro ou parente da vítima.

Em novembro de 2014, foi realizada uma pesquisa pelo Instituto Avon, em parceria com o Data Popular, na qual constatou-se que 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos, sendo o marido ou namorado o responsável por mais de 80 % dos casos reportados. Sobre o intervalo das agressões, 77% das mulheres relataram sofrer violência semanal ou diariamente.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, onde são recebidas denúncias diariamente, apresentou dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014: do total de 265.351 atendimentos 11% são denúncias de violência e em 94% deles, o autor da agressão foi o parceiro, o ex-marido ou um familiar da vítima. Esses números confirmam a urgência na conscientização da população para a gravidade do tema e para a importância das denúncias e punição dos agressores.