Passe Livre a partir dos 60 anos em Ouro Preto - Agora é Decisão Judicial

Ouro Preto,
02 de Junho de 2015

Depois de muita luta a Lei do Transporte Gratuito a partir dos 60 anos virou Decisão Judicial. De iniciativa do vereador Chiquinho de Assis(PV) assinada e aprovada por vários vereadores, a Lei reduz de 65 para 60 anos a idade para o acesso gratuito no transporte público em Ouro Preto. No entanto, a Lei não vinha sendo cumprida. Agora, graças a uma decisão da Justiça, esse benefício, até que enfim, é realidade em Ouro Preto.

O vereador apresentou o Projeto de emenda à Lei Orgânica, em abril de 2014, depois conseguiu sua promulgação em novembro, mas, desde então, o município e as empresas vinham ignorando essa garantia prevista no Estatuto do Idoso. A vitória veio com a liminar expedida pela juíza Elâine de Campos Freitas, a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

“Agradeço aos colegas vereadores que assinaram e aprovaram conosco essa lei. Parabenizo aos idosos que não desistiram de cobrar o benefício. Sinto-me gratificado pela justiça ter sido feita. Os nossos idosos merecem”, comemora Chiquinho de Assis.