Plano de Carreira da Educação Básica entra em sua fase final de implantação

Itabirito,
21 de Março de 2012

Novo sistema contempla entre seus principais pontos a obrigatoriedade do cumprimento do piso nacional da educação, que teve reajuste de 22,22% em 2012

Após exaustivas discussões em 2011, o Plano de Cargos, Carreiras da Educação Básica de Itabirito, o qual foi sancionado no dia 16 de janeiro pelo prefeito Manoel da Mota, entra na sua reta final de implantação. Os servidores efetivos do quadro da prefeitura têm até o dia 15 de abril para migrarem opcionalmente para o novo sistema. O movimento também ficará por conta do cumprimento ou não do piso nacional dos professores de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, atualmente em R$ 1.451,00, conforme determinado no final de fevereiro, pelo Ministério da Educação.

O funcionalismo de diversas cidades do Estado já ensaia paralisações seguidas de manifestações em favor do cumprimento do piso. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Únicos da Educação (Sind-Ute) – subsede Ouro Preto – Sandra Passarinho, a prioridade agora é auxiliar os servidores no processo de migração. “No momento, trabalhamos para que o plano se concretize de fato, já que apenas os professores nele contemplados terão direto ao novo piso reajustado em 22%. Mas não descartamos a possibilidade de ele não ser cumprido, embora as novas tabelas salariais compreendam essas correções,”, observa a líder sindical, que ainda ressalta que o “plano é uma conquista coletiva, com garantias de reconhecimento e valorização, que permitirá o crescimento vertical e horizontal na carreira”.

Segundo o secretário Municipal de Educação, Ricardo Francisco, o foco da administração hoje é a implantação da fase final do novo sistema. “Os anseios dos profissionais da educação de Itabirito foram amplamente discutidos e inseridos no plano de carreira e, nesta última etapa, concentramos nossos esforços para sua efetivação o mais rápido possível. O diálogo continuará aberto, analisando todas as questões de interesse do servidor na busca de sua valorização”, diz o secretário. A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal 11.738, de 16 de junho de 2008.

Entre os outros pontos do Plano de Carreira estão a progressão por titulação, garantia de permanência do funcionário na unidade escolar em que estiver lotado, garantia da valorização do tempo de serviço que o funcionário já prestou à educação, garantia de adicional de qüinqüênio para aqueles que por ele optarem, etc. O Plano abrange os professores de ensino médio, ensino fundamental, ensino infantil, professores de creche, além dos cargos de cozinheira, servente e secretário escolares. Uma comissão específica do município está à frente trabalhos, composta por Ricardo Francisco, o secretário de Administração, Geovani Melillo, o prefeito Manoel da Mota, o diretor do Departamento Pessoal, Edson Magalhães, o secretário de Finanças, João Guilherme Carvalho, o professor do Cefet, Lucílio Luiz Silva e a secretária da Secretaria de Educação, Claudia Senem.