Plano de Convivência Familiar e Comunitária possibilita maior proteção aos direitos da criança em Ouro Preto

Ouro Preto,
29 de Outubro de 2011

O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PMCFC) está em consulta pública para a população de Ouro Preto até a próxima semana. Ele trará ações que irão possibilitar a consolidação de uma política de proteção efetiva para enfrentar as violações dos direitos da criança e do adolescente praticados pelas famílias, pela sociedade e pelo próprio governo.

O plano destaca a importância da prevenção e da qualificação do serviço prestado para o protegido e sua família. O projeto também propõe o fortalecimento da política pública voltada aos interesses prioritários da infância e adolescência no município.

Os responsáveis pela construção do PMCFC foram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretaria de Assistência Social, além de representantes de entidades não governamentais, Conselho Tutelar e do Ministério Público.

O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária pode ser conferido no site da Prefeitura de Ouro Preto (www.ouropreto.mg.gov.br). Sugestões para o documento podem ser enviadas para o e-mail faleconosco@ouropreto.mg.gov.br até o dia 3 de novembro.

No dia 3 de novembro (quinta-feira), haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Ouro Preto para debater a opinião dos ouro-pretanos sobre o Plano de Convivência Familiar e Comunitária.