Plano de Saneamento Básico é encaminhado para a Câmara de Ouro Preto

Ouro Preto,
03 de Julho de 2014

Metas de cobertura e atendimento ao serviço de água foram traçadas para todo o Município

Após um ano de preparação, foi aprovado na Câmara de Ouro Preto, no dia 26 de junho, o Plano de Saneamento Básico, que procura atender a demanda do Município em relação aos recursos de atendimento e tratamento de água da região.

Em parceria com o SEMAE e com as Secretarias de Meio Ambiente e Obras, elaborado pelo DRZ Geotecnologia e Consultoria e com recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) a ação tem como objetivo auxiliar no sistema de coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo, drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Debates e audiência

Para a discussão e compreensão do Plano, foi realizada uma série de reuniões preparatórias, no intuito de orientar representantes do poder público, de instituições de ensino e associações de bairro.

Em audiência pública, realizada ano dia 13 de junho, no Departamento de Geologia (Degeo) da Universidade Federal de Ouro Preto, no campus Morro do Cruzeiro, foi apresentado e discutido as estratégias de planejamento e de gestão participativa, que será referência no desenvolvimento da cidade, auxiliando nos serviços de saneamento básico.

Durante o evento, foi apresentada à situação (diagnóstico) dos serviços de saneamento no Município, que são: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, e ainda foram estabelecidas às diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e de atendimento com os serviços de água.

Entenda o Plano

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu Plano, pois a partir de 2014, o acesso a recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração federal, só será possível para os municípios que tiverem o Plano.

A Prefeitura de Ouro Preto recebeu oficialmente o Plano no dia 10 de abril deste ano, pelo Comitê da Bacia do Rio das Velhas. Na cerimônia, estiveram presentes o vice-prefeito Chiquinho Xavier e o secretário de Meio Ambiente, Paulo Márcio da Silva. O objetivo do Comitê é que até 2015 seja elaborado o PMSB para todas as cidades de Minas Gerais.