Polícia Militar participa de palestra sobre a lei de ruídos, sons e vibrações

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29 de Setembro de 2014

A tropa da 239ª Cia. da Polícia Militar participou, no dia 11 de setembro, da palestra ministrada pelo procurador adjunto da Prefeitura Municipal de Mariana, Marcelo Pereira. A iniciativa aconteceu no Centro de Convenções da cidade com o objetivo de esclarecer acerca da Lei Municipal nº 2.876 de 17 de junho de 2014, que dispões sobre a regulamentação de ruídos, sons e vibrações decorrentes de atividades em ambientes confinados ou não. O procurador enfatizou a eficácia da lei por meio da atuação dos agentes públicos, exercida também pela Polícia Militar, e alertou também sobre a possibilidade de multas pecuniárias e a apreensão de materiais que estejam produzindo sons e ruídos acima do limite estabelecido pela lei, abrangendo imóveis particulares ou comerciais e veículos estacionados ou em deslocamento.