Por unanimidade, Vereadores quebram veto a Projeto de Lei

Mariana,
05 de Outubro de 2012

Nessa segunda, dia primeiro de outubro, a Câmara de Mariana quebrou o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei 83, que diz respeito à composição do Conselho de Patrimônio (Compat). Antes, nesse Conselho, como ainda é em todos os demais, a prerrogativa de indicação e escolha era do chefe do Executivo. No entanto, com a mudança da lei, quem dará as cartas será o próprio órgão. Ao prefeito cabe a escolha dos membros indicados, mas sabendo que várias verbas do Governo Federal dependem da existência desse colegiado.

As mudanças na nela começaram quando o prefeito de Mariana exonerou a titular do Cartório de Imóveis do município, Ana Cristina Maia, do Conselho. No lugar dela, colocou seu próprio irmão, Walter Rodrigues, o qual foi posteriormente exonerado, conforme recomendação do Ministério Público.

A partir dessa situação, a vereadora Aída Anacleto, que também é membro do Conselho de Patrimônio, elaborou um projeto que estabelece que os conselheiros cujos cargos representem a comunidade, e não algum setor do Executivo, deveriam ser necessariamente escolhidos pelos seus antecessores, conforme o cargo. Por exemplo, quem exerce o cargo por “notório saber nas artes plásticas” indicaria o seu sucessor. E, a partir da votação dessa segunda, é assim que vai funcionar. Antes, quem indicava e escolhia era o prefeito. Agora ele não terá mais o poder da indicação, somente da escolha.