Prefeito de Mariana é cassado e futuro da administração é incerto

Mariana,
01 de Junho de 2015

O atual prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, teve seu mandato cassado por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Da decisão ainda cabe recurso, que poderá ser julgado em 10 dias. Com isso, não há certezas quanto ao futuro administrativo da cidade.

A cassação ocorreu após sentença em que o prefeito foi condenado por improbidade administrativa, no ano de 2008. Os advogados de Celso entraram com recurso para anular a sentença de cassação do mandato, entretanto, após nova votação na terça-feira, 26/05, a desembargadora Hilda Teixeira Costa, da Segundo Instância Civil do TJMG de Belo Horizonte, desempatou, após vistas, favorecendo a cassação. Assim, por 3 votos contrários e 2 favoráveis ao prefeito, Celso deve deixar o Executivo marianense nas próximas semanas.

Cabe ainda recurso ao réu, entretanto, e não há certezas do futuro administrativo da cidade. Celso Cota, em nota oficial, disse receber a decisão com tranquilidade e seriedade e que está confiante por saber que o vice-prefeito Duarte Júnior assumirá seu lugar na prefeitura, embora a informação não tenha confirmação pela Justiça.

A rádio Itatiaia de Ouro Preto informou aos seus ouvintes que o vice-prefeito “Du” não poderia assumir o cargo, e que este seria entregue ao atual presidente da Câmara de Mariana, Antônio de Freitas, até que novas eleições aconteçam. Há também a possibilidade de não ocorrer nova eleição, e o presidente da Câmara encerraria o período de mandato. A situação indefinida se origina de teses jurídicas controversas, sustentadas por especialistas locais. Resta ao cidadão marianense aguardar publicação da sentença, esgotamento de recursos e manifestação da justiça.

Relembre os casos

Celso Cota Neto cumpre seu terceiro mandato completo como prefeito de Mariana (antes disso ele assumira após cassação do então prefeito João Ramos Filho). Sua primeira administração mediante eleição aconteceu entre os anos de 2001 e 2004. Em 2002, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação pública assegurando improbidade administrativa, julgada em 2008, condenando Celso a 12 anos sem poder exercer direitos políticos, além de multas e restituição de prejuízos. No ano de 2010, ao tentar se candidatar como deputado estadual, Celso teve sua candidatura negada; barrado pela lei da “Ficha Limpa”.

No entando, o réu conseguiu uma rescisória na justiça dando possibilidade que se candidatasse anos depois à prefeitura de Mariana, durante as eleições de 2012, cargo que exerceria até o final de 2016. Agora, depois do julgamento no TJMG, remanesce a indefinição.

O responsável pelo governo da cidade também responde a outra ação de improbidade administrativa, por ser acusado de fraudar licitações. A denúncia envolve Celso Cota e uma empresa de comunicação, “Trem da Comunicação”, acusada de receber de maneira indevida R$400 mil. Por isso, o prefeito e a empresa tiveram bens bloqueados após solicitação do Ministério Público no início do ano.