Prefeitura apresenta processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Mariana,
11 de Dezembro de 2014

Com o objetivo de esclarecer sobre as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apresentou o planejamento final das ações. A etapa seguinte será elaboração de uma lei municipal específica para atender as diretrizes nacionais de saneamento básico regulamentadas pela Lei Federal 11.445/2007.

O encontro ocorreu no Centro de Convenções e estiveram presentes representantes dos conselhos municipais, da iniciativa privada e do comitê executivo. Com a efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico o município assegura as condições e os benefícios que regem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além de medidas para a gestão dos resíduos sólidos.

Com isso, a partir das etapas de implementação do plano, iniciadas em janeiro de 2014, o estudo e elaboração envolvem a criação de oito produtos. Esses produtos antecipam a execução de ações que irão garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico em um horizonte de planejamento para 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos.

A próxima etapa será a realização da audiência pública para apresentação do plano que será apresentado à Câmara dos Vereadores para aprovação.