Prefeitura de Itabirito dificulta processo de transição

Itabirito,
09 de Dezembro de 2012

Foi necessário um mandado de busca e apreensão para que a atual administração da Prefeitura de Itabirito aceitasse os trâmites do processo de transição governamental. Na última quarta-feira, dia 5, a equipe de transição do prefeito eleito de Itabirito, Alex Salvador, teve que comparecer à Prefeitura de Itabirito acompanhada de dois oficiais de justiça e da Polícia Militar, para conseguir ter acesso à documentação solicitada.

De acordo com a advogada Mariane Oliveira Braga, no dia 16 de outubro “foi feito o primeiro pedido de repassasse da documentação referente à transição”, porém, a equipe de Manoel da Mota não concordou e entrou com recurso. Em seguida, no dia 8 de novembro, a justiça concedeu uma liminar que determinava a entrega da documentação dentro do prazo de cinco dias, que não foi cumprida. No dia 23 de novembro o Juiz fez a determinação de que a liminar deveria ser cumprida até o último dia 30, o que mais uma vez, não foi respeitado.

Na terça-feira, dia 4, Dra. Mariane entrou com o pedido de busca e apreensão, que foi concedido pelo Juiz Antônio Francisco Gonçalves e cumprido na manhã de quarta-feira. Pela Prefeitura foram nomeados os seguintes integrantes da equipe de transição: o Secretário de Administração da Prefeitura, Giovani Melillo, a consultora jurídica, Patrícia Vieira, a diretora de Comunicação, Marina Leão, e o chefe da Contabilidade, Filipe França.

Dra. Mariane explica que “o processo de transição bem sucedido garante a manutenção de serviços contínuos e essenciais para a população, como, por exemplo, a coleta de lixo, merenda escolar e aquisição e fornecimento de medicamentos”. A advogada reforça que “é a melhor forma da população não sofrer o impacto da troca de gestor”.

A indicação do Ministério Público Federal, em Minas Gerais, para os prefeitos que não conseguiram se reeleger, é de que se deve evitar a ocorrência de irregularidades, como a ausência de prestação de contas e falhas nos serviços essenciais, que além de serem considerados improbidade administrativa e crime de responsabilidade, podem ocasionar a eliminação de repasses de verbas pelo governo federal.