Prefeitura de Itabirito sanciona lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica

Itabirito,
02 de Fevereiro de 2012

A Prefeitura de Itabirito conquista, mais uma vez, um avanço na valorização do ensino no município. A administração municipal aprovou, no dia 16 de janeiro, a Lei n° 2856 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Educação Básica de Itabirito. “O plano valoriza o bom profissional e busca aprimorar a educação de Itabirito, pois aumenta a remuneração dos professores que prosseguiram nos estudos e institui formas de crescimento profissional considerando a qualificação acadêmica e o tempo de dedicação ao magistério”, analisa Ricardo Francisco, secretário de Educação de Itabirito.

O secretário explica ainda que o novo plano segue o piso nacional dos professores, que determina que 1/3 da carga horária do professor deverá ser reservada ao planejamento das aulas. Desta forma, a carga horária do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais será de 30 horas. No entanto, a presença com os alunos totaliza 20 horas, ou seja, 2/3 da carga horária total. Para os professores das séries finais, do 6° a 9° ano, do Ensino Fundamental, a carga horária total é de 27 horas/aula, sendo 18 horas/aula trabalhadas na sala de aula.

Os servidores poderão ainda optar pela manutenção do quinquênio ou a progressão horizontal, que ocorre a cada 3 anos. Entretanto, o adicional por quinquênio é um direito já adquirido. Todos os adicionais já conseguidos até a data da aprovação do plano serão mantidos. Outro destaque do plano é a lotação, em que os profissionais garantem a permanência na escola pela qual foram efetivados, garantindo assim a continuidade do trabalho. Com a valorização salarial e carga horária de trabalho, os professores passam a receber remuneração condizente com a realidade nacional.

O plano é válido para os funcionários concursados. A Secretaria de Educação agendará uma reunião com todos os servidores para explicar todos os pontos do plano. “É importante esclarecer todos os questionamentos para que não fique nenhuma dúvida. Esta é uma grande vitória para Itabirito”, esclarece Ricardo Francisco.