Prefeitura de Mariana disponibiliza contas através do Portal da Transparência

Mariana,
23 de Março de 2012

A cidade de Mariana é um dos poucos municípios mineiros que disponibilizam para os contribuintes o Portal da Transparência. O Portal é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar as receitas e despesas dos poderes públicos e seus órgãos, além dos repasses de recursos entre os níveis de governo ou destes para o cidadão.

No portal da transparência – disponível no site da Prefeitura Municipal de Mariana (mariana.mg.gov.br) – estão disponíveis as receitas da administração pública, ou seja, os recursos recebidos pelo governo municipal; e as despesas, que são os gastos gerados pela Prefeitura. Assim como as licitações, um procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da administração pública, e também os contratos firmados pelo município. O sistema é automático e atualizado todos os dias.

O Portal da Transparência é uma exigência legal prevista na Lei 131, de maio de 2009, que prevê que todo município com mais de 50 mil habitantes disponibilize através da internet informações detalhadas das execuções orçamentárias da administração municipal.

Para o secretário de Fazenda, Glauco Rosa de Freitas, com o Portal da Transparência o cidadão não precisa vir até a Prefeitura para saber sobre os gastos públicos, sendo que ele pode acessar de qualquer lugar através da internet e se informar sobre as ações do governo municipal, estimulando, assim, o controle social sobre a gestão pública.