Prefeitura de Mariana entrega documentos a movimento estudantil

Mariana,
15 de Julho de 2013

Equipe de governo da Prefeitura de Mariana recebeu, nesta quinta-feira (11), representantes do movimento estudantil “Muda Mariana” para entregar cópias da outorga de concessão do transporte público e a planilha de custos da empresa Transcotta. O pedido foi protocolado pelo movimento e prontamente atendido pela Procuradoria Geral do Município.

Os representantes do movimento foram recebidos pelo procurador do município, advogado José Celso dos Santos, que esclareceu que o contrato firmado entre município de Mariana e a empresa Transcotta é de 2004, com vigência por 20 anos. No entanto, no ano passado, a Administração Municipal contestou o acordo e entrou com pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para a realização de nova licitação. O processo se encontra em análise da corte e a realização de nova licitação depende do parecer do TCE-MG.

Esta é a terceira vez que representantes da Prefeitura de Mariana se reúne com os manifestantes. O procurador do município José Celso dos Santos reafirmou que o município mantém diálogo aberto com a comunidade e informou que o acesso a documentos público foi extremamente simples. Segundo ele, o acesso a documentos públicos faz parte do processo de transparência da atual administração e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, faz parte do exercício diário da democracia.