Prefeitura de Mariana terá que devolver mais de R$ 2 milhões para a União, por má utilização do dinheiro público

Mariana,
12 de Maio de 2012

Conforme carta do Presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, à Prefeitura de Mariana, esta terá que devolver a União a quantia de R$ 2.186.294,56. De acordo com o documento, Mariana não teria cumprido sua parte no Convênio entre as cidades históricas, o programa Monumenta e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – Bid, “além de recursos de contrapartida local”, explica.

Segundo o site da Caixa, “O Monumenta – BID objetiva a revitalização de centros históricos urbanos, a partir da recuperação de seu patrimônio histórico e cultural. Inicialmente foram eleitos vinte municípios para participar do Programa. Deste total, sete foram selecionados, a saber: Olinda/PE, Ouro Preto/MG, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA e São Paulo/SP”, sendo que Mariana também estava inclusa nesse benefício.

Segundo a carta do presidente do Iphan: “Em razão do Convênio ter encerrado em 04 de dezembro de 2010 e, em conseqüência da não apresentação de prestação de contas final, resultou na inserção dessa Prefeitura no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal”, ou seja, se considerou que o município deu um calote no Governo. Não bastando isso, na mesma consta “o fato de não execução do objeto do convênio avançado entre as partes”, o que significa que Mariana não teria utilizado a verba como combinado, na restauração do Patrimônio Histórico.

O fato foi relatado na Câmara. A vereadora Aída Anacleto comenta: “A gente fica entristecida com a falta de respeito com a coisa pública. Esse recurso deverá sair da Secretaria de Turismo e poderia estar sendo investido.” E dispara: “Se não cumprir a legislação federal, ela (a quantia em dinheiro) é devolvida e com correção”.