Prefeitura de Ouro Preto dá posse a membros do Conselho de Contribuintes

Ouro Preto,
17 de Dezembro de 2011

Na próxima quinta-feira (15), a Prefeitura de Ouro Preto implanta e empossa o Conselho de Contribuintes do município. O evento será às 19h, na Casa dos Contos, e homenageará também Domingos Xavier Ferreira, ex-secretário municipal de Fazenda que implantou o Código Tributário.

O novo conselho irá substituir as comissões julgadoras de processos tributários, que era composta apenas por servidores do Executivo. O objetivo é possibilitar que cidadãos e estabelecimentos recorram em relação a impostos e fiscalizações municipais que, por ventura, discordem das cobranças.

O secretário da Fazenda, Huaman Pinto Coelho, explica que esse conselho surgiu da necessidade de o “governo atual abrir as decisões relativas às questões tributárias para a sociedade”. Segundo ele, além de democratizar os julgamentos, a comissão irá agilizar os processos e criar regras mais claras.

A criação do Conselho de Contribuintes faz parte da última etapa da reforma tributária realizada pela Secretaria de Fazenda, realizada com o intuito de rever e modernizar a legislação vigente, para trazer mais clareza e transparência aos ouro-pretanos.

Os conselheiros são: Celso Carvalho, Davi Oliveira e Maria Geralda de Freitas, em primeira instância; já em segunda instância: Cleiton Pereira, Thiago de Araújo, Márcio de Freitas e Felipe D’Almeida e Pinho.