Prefeitura de Ouro Preto inicia distribuição dos carnês do IPTU e da TCR

Ouro Preto,
06 de Maio de 2016

A Prefeitura de Ouro Preto informa que já começou a distribuição dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). O edital foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 2 de maio.

O contribuinte poderá realizar o pagamento desses impostos integralmente até o dia 10 de junho, ou em seis parcelas mensais consecutivas, vencíveis todas no décimo dia útil, de junho à novembro. Lembrando que o cidadão que optar por pagar o valor integral terá um desconto de 10%.

Os carnês serão entregues pelo correio no endereço existente no Cadastro Imobiliário do Município. Em caso de não recebimento, eles estarão disponíveis na Receita Municipal até o dia 10 de junho, ou através do site www.ouropreto.mg.gov.br, na aba Portal Tributário.

Aqueles que necessitarem de informações sobre sua cobrança, ou que desejarem contestar os valores que serviram de base para o cálculo do IPTU e do TCR, podem fazê-lo na sede da Receita Municipal, até o dia 10 de agosto.

A Receita Municipal funciona na Rua Diogo de Vasconcellos, nº 30, no bairro Pilar. O telefone é o 3559 3262.

Lembre-se: o não pagamento do IPTU e da TCR nas datas previstas pode acarretar em acréscimos no valor total. O IPTU é uma taxa paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. O valor arrecadado compõe uma boa parte da renda dos municípios e geralmente é destinado para obras de infraestrutura, como asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.